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Institucional

O que é?

por Assessoria

18/08/2015 09:25

O Portal da Transparência é o espaço virtual onde a Administração Pública, em todas as esferas de governo, por força de Lei, é obrigada a públicar informações relativas a receitas e despesas e permitir que o cidadão possa solicitar também informações outras, acompanhando o trâmite dessas solicitações.

A Câmara Munivipal de Piúma, atendendo a esses requisitos legais, disponibiliza aos cidadãos este espaço, de forma a dar total transparência dos gastos com o Poder Legislativo municipal.

A publicação destas informações objetiva aumentar o controle social e proporcionar mais transparência às ações administrativas, possibilitando ao cidadão acompanhar a aplicação dos gastos públicos da Câmara, aumentando, assim, o poder de fiscalização por parte do cidadão.

O site foi desenvolvido de forma a proporcionar aos usuários facilidade na localização e no entendimento das informações e do conteúdo publicado.

O Portal da Transparência possibilita, ainda, que os cidadãos possam solicitar informações de diversas naturezas em atendimento à legislação atinente ao direito de acesso à informação.



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