O objetivo do Poder Legislativo municipal é sempre proporcionar transparência a todos os seus atos e diminuir a distância entre a Câmara Municipal e os cidadãos, incentivando a participação popular. Para aumentar ainda mais o controle e facilitar a localização de serviços e informações específicas, apresentamos o nosso Portal da Transparência.
Nesta página, reunimos informações de interesse público, inclusive as informações financeiras e gerenciais da gestão, prevista em lei, com o objetivo de aumentar o controle social e proporcionar mais transparência às ações administrativas. Isso faz com que o cidadão possa acompanhar a aplicação dos gastos públicos, aumentando, assim, o combate à corrupção.
Confira abaixo a relação de serviços e informações disponíveis:
Regulamentação
Resolução Nº 3/2012
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), no âmbito da Câmara Municipal de Piúma.
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